CNQ
A Executiva da CNQ-CUT iniciou nesta segunda-feira, 15/09, a reunião , em São Paulo, onde debateu vários temas da conjuntura, no período da manhã. Com a presença de Denise Mota Dau, da direção da CUT Nacional, foram abordadas questões como a Portaria 186, terceirização, fator previdenciário, etc. Foram ainda discutidas as propostas de mudanças marcos regulatórios de exploração do petróleo. Esse debate foi feito com a presença de um técnico do Dieese, ligado ao Sindipetro-NF. À tarde, debateram-se temas internos da CNQ. Veja como foram os debates na notícia abaixo.
A reunião da Executiva deverá prosseguir na terça-feira (16/09). Ela é realizada no Hotel EZ – Aclimação.
Cloviomar Cararine, técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e assessor da Subseção do Sindipetro Norte Fluminense também foi um dos convidados a participar da reunião da Executiva da CNQ, na manhã desta segunda-feira, 15/09.
Ele falou sobre as mudanças no marco regulatório de exploração do petróleo no Brasil, desde o início do surgimento da Petrobrás e o monopólio estatal. Em seguida, analisou as mudanças no marco regulatório, ocorridas no Governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação da lei do petróleo, o fim do monopólio estatal e a implantação do modelo de concessão de exploração do petróleo, que vigora até hoje.
“Esse modelo de concessão é agora objeto de intenso debate, surgido a partir de novembro de 2007, quando da descoberta do megacampo de Tupi, em área ultraprofunda, na chamada camada pré-sal, com potencial de 5 a 8 bilhões de barris”, explica Cloviomar.
O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram em uma camada de sal que abrange o litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros de extensão por até 200 quilômetros de largura, em lâmina d´água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros e soterrante entre 3 mil e 4 mil quilômetros.
“Quando a Petrobrás anuncia essa descoberta – explica Cloviomar- o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu retirar da Nona Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) 41 blocos de exploração contidos na área pré-sal.”
A partir dessa descoberta iniciam-se os debates sobre o tema e o Governo cria uma Comissão Interministerial para discutir se continua ou não com o atual modelo regulatório. Segundo o técnico do Dieese, há basicamente três tipos de modelos de marcos regulatórios. O modelo de concessão, em que o Estado faz os leilões e a empresa ganhadora explora o petróleo, pagando royalties e impostos (Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro). O segundo modelo é o de partilha de produção, no qual, depois que é retirado o chamado “petróleo de custo”, há uma partilha do “petróleo de lucro”, uma parte vai para o Estado e outra para a empresa. Existe ainda o modelo de serviço, em que o Estado tem o total controle do petróleo e a empresa apenas presta serviço, sendo paga pelo Estado por esse serviço.
“Hoje, no Brasil, disputam duas posições. A de que se mantenha o atual modelo de concessão, proposta defendida pela ANP e pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), este formado por empresas privadas, que aceitam apenas como mudança uma revisão no valor dos royalties. A outra posição defende a partilha de produção”, explica Cloviomar. Esta segunda posição está dividida em duas correntes, uma que defende o fortalecimento da Petrobrás e outra que se crie uma empresa totalmente estatal para controlar os recursos.
“A FUP defende a mudança do marco regulatório de concessão para partilha, com o fortalecimento da Petrobrás e a ampliação desse debate junto à sociedade”, conclui o técnico do Dieese.
