Lutamos por uma nova legislação para regular o setor petróleo, que garanta ao Estado brasileiro controlar e planejar onde serão investidos os recursos oriundos do Pré-Sal. Por isso, estamos coletando assinaturas para apresentarmos ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular, que consolide o monopólio estatal do setor petróleo, o fim das concessões para exploração das reservas brasileiras, a destinação social destas riquezas e o fortalecimento da Petrobrás enquanto empresa eminentemente pública.

Queremos:

	Fim do modelo de concessão e das rodadas de licitação dos blocos petrolíferos.
	Monopólio do Estado na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, através de uma Petrobrás 100% pública.
	Controle social da destinação dos recursos gerados pela produção de petróleo e gás natural, através de instrumentos que garantam ao povo brasileiro os benefícios destas riquezas.
	Reincorporação à Petrobrás das atividades de operação e construção de dutos, terminais marítimos e embarcações para o transporte de petróleo, derivados e gás natural, acabando com a segregação imposta pelo Artigo 65 da Lei 9478/97, que resultou na criação da Transpetro S.A.